Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online.

A Megagen Portugal, Lda com sede na Rua da Bélgica, 1304, 4400-045 Canidelo (Vila Nova de Gaia) com o NIF 510 227 384, oferece o serviço que consiste na disponibilização, através do endereço eletrónico https://www.megagen.pt de acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica encomendar os produtos nela divulgada, nos termos e condições aqui descritos.

Todos os produtos e serviços são para uso restrito e exclusivo de Médicos Dentistas, Estomatologistas, Odontologistas e Técnicos de Próteses Dentárias em atividade e às estruturas profissionais com carácter de Medicina Dentária, e não de consumidores finais. A Megagen Portugal, Lda declina toda a responsabilidade que possa derivar do incumprimento deste ponto.

Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informações de produtos e Conteúdos
   
   As imagens utilizadas neste website, destinam-se a ilustração. Devido às alterações de embalagem, formato e cor efetuadas pelos respetivos fabricantes, não se garante que o produto entregue corresponda de modo exato à imagem e esta não constitui qualquer compromisso por parte da Megagen Portugal, Lda. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Megagen Portugal, Lda declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

A Megagen Portugal, Lda reserva-se o direito de adicionar ou excluir produtos ou serviços que aparecem neste website e, da mesma forma, declina qualquer responsabilidade que possa surgir de erros tipográficos, reservando-se o direito de corrigi-los.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Megagen Portugal, Lda. 

Os preços expressam apenas o valor dos Produtos e não incluem custos de envio, portes ou direitos alfandegários, nem qualquer outro tipo de encargos ou custos, tais como aqueles relacionados à embalagem e rotulagem especial dos Produtos, permissões, certificados, declarações e Registos aduaneiros (coletivamente, “Custos adicionais”). Os custos adicionais serão suportados pelo cliente.

Os preços apresentados referem-se à unidade de venda indicada, são apresentados em euros e não incluem IVA.

3. Encomendas

O utilizador pode realizar o processo de compra dos produtos através das seguintes formas:

Por Internet:

Pode efetuar os seus pedidos através deste website https://www.megagen.pt, prévio registo:

Por telefone:

Telefone fixo: +351 223 756 052
Telefone móvel: +351 911 143 533

O nosso horário de atendimento ao cliente e receção de chamadas para informações ou para encomendas telefónicas é das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 18:30, de segunda a sexta-feira (exceto feriados nacionais).

Por E-mail:

Enviando o seu pedido para o email: geral@megagen.pt

Em qualquer dos casos, o Prestador reserva-se o direito de corroborar que o utilizador o cumpre com a totalidade dos requisitos necessários para realizar a compra dos produtos ou serviços oferecidos pela Megagen Portugal, Lda.

4. Cancelamento de Encomendas

O utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Megagen Portugal através do número de telefone ou email, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento a Megagen Portugal tentará efetuar a entrega da mesma. Para efeito de cancelamento o utilizador deverá indicar os seguintes dados à Megagen Portugal:

1. a) Número de encomenda.
2. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega.

5. 
   Entrega e transporte
   
   A disponibilidade dos produtos apresentados no website é limitada ao stock existente em cada momento. A Megagen Portugal, Lda reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock, informando devidamente o cliente e procedendo ao reembolso do valor sempre que seja aplicável.

Os produtos comprados na nossa loja online, são entregues na morada definida pelo cliente no ato da compra. Caso algum dos dados esteja incorreto e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, ou eventual entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a Megagen Portugal, Lda declina qualquer responsabilidade.

A Megagen Portugal, Lda fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinadas casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Megagen Portugal, Lda, como rutura de stocks, erros humanos, incidências nos sistemas informáticos ou por se tratar de produtos apenas disponíveis sob encomenda propositada ao fabricante ou feitos por medida, não seja possível disponibilizar algum dos produtos encomendados pelo utilizador.

A Megagen Portugal, Lda poderá efetuar entregas parciais dos pedidos solicitados, a menos salvo acordo prévio entre as partes, bem como faturar os materiais parcialmente entregues.

Os produtos comprados no portal https://www.megagen.pt são enviados por transportadora aplicando-se as seguintes condições e taxas:

Custos de envio para Portugal Continental:
– Valor de encomenda igual ou superior a 125,00€ (IVA não incluído): Portes de envio grátis;
– Valor de encomenda inferior a 125,00€ (IVA não incluído), portes de envio:

Custos de envio para os arquipélagos da Madeira e Açores, e Espanha Continental:
– Valor de encomenda igual ou superior a 350,00€ (IVA não incluído) e peso inferior a 30 kg, pagamento por transferência bancária: Portes de envio grátis;
– Valor de encomenda inferior a 350,00€ (IVA não incluído): Portes de envio:

Custos de envio para outros países da Europa:

As transportadoras usualmente utilizadas nos envios para Portugal Continental são a NACEX e CTT EXPRESSO. Para os arquipélagos da Madeira e Açores usualmente é utilizada a transportadora TIRGAL ou Correios CTT. Para outros países da Europa usualmente são utilizadas as transportadoras DPD e GLS.
O Prestador reserva-se o direito de variar o tipo de envio e a empresa pela qual este é efetuado, independentemente do que está indicado nestas páginas, e desde que não suponha um manifesto prejuízo ao cliente.

6. 
   Pagamento
   
   Os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária após a nossa confirmação do valor total da encomenda para o seguinte IBAN:
   
   IBAN: PT50 0018 0003 3828 3479 0201 6
   SWIFT: TOTAPTPL
   
   Solicitamos que após a transferência nos envie o respetivo comprovativo. A encomenda será expedida no dia seguinte (salvo algum dos motivos já descritos no ponto 4) após a confirmação da transferência.

Outros métodos de pagamento disponíveis, são:

• Pagamento contraentrega (só para entregas em Portugal)
• Cartão de Crédito/Débito
• Referência Multibanco
• MBWay (só para clientes de Portugal)
• Conta corrente (só para clientes “Autorizados”)

7. 
   Prazos de entrega
   
   As encomendas são fornecidas de imediato, salvo algum dos motivos já descritos no ponto 4.

A data de entrega terá lugar num prazo de 24 a 48 horas a partir da receção da encomenda (entregas em Portugal Continental e Espanha Continental) desde que tenha sido efetuada antes das 16:00h.

Nos envios para os arquipélagos dos Açores e Madeira e outros países da Europa, os prazos normais de entrega são de uma a duas semanas.

Os prazos de entrega são aproximados e um atraso não contempla, em nenhum caso, uma possível reclamação por danos e prejuízos. Deste modo não é responsável, no caso de exceder o prazo normal de entrega devido a greves de transporte, festividades, ou qualquer outra causa alheia à Megagen Portugal, Lda.

Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, o utilizador será informado por correio eletrónico ou através de telefone.

8. Garantia
   
   Os produtos consumíveis estão cobertos pela garantia do fabricante que garante a qualidade e fiabilidade dos produtos por um período indicado pela caducidade do produto, terminando esta no momento em que a mercadoria tenha sido modificada, manipulada ou desmontada, desde que qualquer modificação seja feita sob a responsabilidade do Cliente.

Aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido o comprovativo da compra do bem. Os bens vendidos não compreendem, regra geral, quaisquer serviços associados de reparação ou manutenção, salvo o que esteja previsto nas garantias fornecidas pelos fabricantes. Tais serviços, sejam deslocações, mão-de-obra, recolhas e entregas, serão ajustados caso a caso, sujeitos a orçamento e faturados pelas partes não contempladas nas garantias. As reparações, apenas poderão ser efetuadas por terceiros indicados pelos nossos serviços.

A garantia não cobre avarias causadas por desgaste, utilização inadequada, condições inadequadas de trabalho e/ou a não observação de qualquer outra das instruções de instalação e manutenção recomendadas.

9. Devoluções e trocas

O cliente dispõe de 14 dias seguidos à data da receção da encomenda para proceder à resolução do contrato e à devolução do artigo e de 30 dias corridos para trocas.

Quaisquer intenções de devolução/trocas devem ser previamente comunicadas à Megagen Portugal, Lda.

Não são suscetíveis de devolução artigos personalizados, encomendados propositadamente ao fabricante ou feitos por medida.

Custos de portes de devolução/trocas são suportados pelo cliente.

Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo, acompanhados de todos os folhetos e garantias, bem como cópia da fatura.

A restituição dos valores pagos será efetuada após a receção dos artigos nas nossas instalações e verificação do seu estado.

As devoluções originadas por motivo imputável à Megagen Portugal, Lda serão integralmente creditadas, sendo os portes de envio e taxas de manuseamento da nossa responsabilidade.

10. Reparação de equipamentos

O orçamento de reparação de equipamentos tem custo de mão-de-obra de 60,00€ acrescido de IVA (taxa normal).

No caso de o cliente pretender o envio de equipamento para as suas instalações, acrescem portes de envio a calcular em função das dimensões, peso e local de entrega.

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Empresa aderente ao Centro de Arbitragem CIAB, com os seguintes contactos: Rua D. Afonso Henriques 1 – 4700-030 Braga. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta entidade de resolução de litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.